Termos de Uso

Estes termos regem o uso da plataforma Universidade da Obra, operada por [RAZÃO SOCIAL LTDA] (CNPJ [00.000.000/0001-00]).

1. Objeto

A Universidade da Obra oferece cursos livres de capacitação profissional em vídeo na área de construção civil. Curso livre de capacitação profissional. Não constitui formação técnica regulamentada nem possui reconhecimento do MEC. O certificado emitido é de conclusão de curso livre.

2. Cadastro e acesso

O acesso é pessoal e intransfere­ível. O prazo de acesso de cada curso é informado na respectiva página de vendas (ex.: acesso vitalício ou por prazo determinado).

3. Certificado de conclusão

Ao concluir 100% das aulas, o aluno pode emitir um certificado de conclusão do curso livre. O certificado atesta a conclusão do conteúdo e não constitui diploma, habilitação profissional ou formação reconhecida pelo MEC.

4. Pagamento

Os pagamentos são processados pelo Asaas, com opções de Pix e cartão de crédito. O acesso é liberado após a confirmação do pagamento.

5. Cancelamento e reembolso

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 dias a contar do pagamento (direito de arrependimento), com reembolso integral. Para solicitar, escreva para contato@universidadedaobra.com.br.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo (vídeos, materiais e marca) é protegido por direitos autorais. É vedada a reprodução, o compartilhamento ou a revenda sem autorização.

7. Conduta do usuário

O compartilhamento de credenciais ou de conteúdo do curso pode resultar no cancelamento do acesso, sem reembolso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

8. Contato e foro

Dúvidas: contato@universidadedaobra.com.br. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir questões oriundas destes termos.